TERMOS DE USO – SUPRATECH

Último ajuste: 01 de Fevereiro de 2026

1 – INTRODUÇÃO

1.1 Somos a SUPRATECH Soluções Digitais LTDA, empresa especializada no desenvolvimento e licenciamento de softwares e plataformas digitais. Nossa sede física está localizada na Rua Seis de Junho, nº 101, Casa A Sala 1, Centro, CEP 35570-106, Município de Formiga, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ nº 60.210.757/0001-31.

1.2 Para garantir o pleno funcionamento das plataformas, ambientes virtuais e softwares da SUPRATECH, é indispensável que você, cliente ou usuário, mantenha suas informações cadastrais corretas, completas, verídicas e atualizadas, possibilitando o processamento de transações, solicitações, atendimentos, comunicações relevantes e garantindo a segurança e a privacidade de seus dados.

1.3 Recomendamos a leitura atenta e integral deste Termo de Uso. Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela SUPRATECH.

1.4 Ao utilizar os softwares e plataformas digitais da SUPRATECH, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com este Termo de Uso, vinculando-se automaticamente às regras aqui estabelecidas.

1.5 A SUPRATECH se reserva o direito de alterar, atualizar ou revisar este Termo de Uso a qualquer momento. As alterações passam a vigorar a partir de sua publicação ou comunicação ao usuário. A continuidade do uso dos sistemas após as alterações implicará aceitação tácita das novas condições.

2 – OBJETO

2.1 O presente Termo tem por objeto estabelecer as condições de uso das plataformas digitais e dos softwares da SUPRATECH, bem como as regras para prestação de serviços de manutenção e suporte técnico.

2.2 As relações comerciais entre a empresa contratante e a SUPRATECH, incluindo o licenciamento de uso dos softwares, serão regidas por contratos específicos, os quais poderão complementar ou prevalecer sobre este Termo.

2.3 As diretrizes relativas à segurança da informação, proteção de dados pessoais e privacidade encontram-se descritas na Política de Privacidade da SUPRATECH, disponibilizada em seus canais oficiais.

3 – CADASTRO

3.1 A SUPRATECH fornecerá as credenciais necessárias para acesso às plataformas digitais, tais como usuário, senha e endereço eletrônico.

3.2 O acesso às plataformas será realizado conforme o tipo de licença contratada, sendo vinculado a usuários nomeados e identificáveis.

3.3 As credenciais de acesso são pessoais, confidenciais e intransferíveis. O usuário é integralmente responsável por sua guarda, sigilo e utilização.

3.4 Em caso de esquecimento de senha, o usuário poderá solicitar a redefinição por meio dos canais oficiais da SUPRATECH.

3.5 A SUPRATECH não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário quanto à proteção de suas credenciais.

3.6 Caso seja constatado uso indevido, acesso não autorizado ou violação de segurança, a SUPRATECH poderá suspender ou cancelar o acesso imediatamente, sem aviso prévio.

3.7 O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las sempre atualizadas.

3.8 O contratante é responsável pela utilização do sistema por terceiros, autorizados ou não, devendo adotar medidas de segurança adequadas em seus dispositivos.

4 – REQUISITOS TÉCNICOS

4.1 O acesso aos softwares e plataformas da SUPRATECH é permitido apenas a usuários devidamente licenciados.

4.2 Para acesso via Web, recomenda-se a utilização de navegadores atualizados, preferencialmente Google Chrome, Mozilla Firefox ou Safari.

4.3 Poderão ser coletados dados técnicos do dispositivo do usuário para fins de melhoria de desempenho, segurança e experiência.

5 – FUNCIONALIDADE

5.1 A SUPRATECH envida seus melhores esforços para garantir estabilidade e funcionamento contínuo dos sistemas, não garantindo, entretanto, ausência total de falhas ou interrupções.

5.2 A SUPRATECH não garante compatibilidade com sistemas, aplicações ou serviços de terceiros.

6 – ATUALIZAÇÕES

6.1 As atualizações decorrentes de exigências legais ou melhorias técnicas serão disponibilizadas automaticamente.

6.2 A SUPRATECH poderá lançar novas versões e descontinuar versões antigas.

6.3 Poderão ser realizadas alterações, inclusões ou exclusões de funcionalidades sem aviso prévio.

6.4 A SUPRATECH não se responsabiliza por eventuais adequações de infraestrutura necessárias em razão de atualizações.

7 – MANUTENÇÃO E SUPORTE

7.1 Apenas a SUPRATECH está autorizada a prestar serviços de suporte e manutenção de seus softwares.

7.2 O suporte será prestado somente a usuários adimplentes e com o sistema atualizado.

7.3 O prazo máximo para atendimento é de até 40 horas úteis para falhas e 8 horas úteis para orientações de uso.

7.4 O horário de atendimento é:

• Segunda a sexta-feira: 08h às 18:00h (Horário de Brasília)

7.5 Não estão inclusos serviços de customização, desenvolvimento sob demanda ou integrações com terceiros.

7.6 O suporte poderá ser solicitado via chat interno do sistema ou pelo número de suporte: (47) 9 9215-7250.

7.7 A SUPRATECH não se responsabiliza por perda de dados decorrente de ausência de backup, caso fortuito ou força maior.

8 – LIMITAÇÕES DE USO

8.1 Este Termo é regido pelas Leis nº 9.609/98 e 9.610/98.

8.2 Todos os direitos autorais e de propriedade intelectual dos softwares pertencem exclusivamente à SUPRATECH.

8.3 É vedado aluguel, cessão, sublicenciamento, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado dos softwares.

8.4 O uso irregular implicará suspensão imediata do acesso e rescisão contratual.

9 – RESPONSABILIDADES

9.1 O usuário é o único responsável pelas informações inseridas no sistema.

9.2 A SUPRATECH não se responsabiliza por recusas de transações financeiras realizadas por terceiros.

9.3 As obrigações fiscais e tributárias decorrentes do uso do sistema são de inteira responsabilidade do usuário.

10 – RESTITUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES

10.1 Após suspensão do acesso, os dados ficarão disponíveis por até 90 dias para extração em formato .CSV.

10.2 Após 5 anos, os dados serão excluídos definitivamente, salvo obrigação legal diversa.

10.3 Registros de acesso poderão ser mantidos pelo prazo legal previsto no Marco Civil da Internet.

11 – DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 É proibida a reprodução ou uso indevido dos sistemas da SUPRATECH.

11.2 Em caso de uso indevido, o usuário deverá comunicar imediatamente a SUPRATECH.

11.3 Este Termo prevalece sobre negociações verbais, salvo disposição contratual específica em contrário.

11.4 Os softwares em versão web são hospedados em ambiente de nuvem, podendo utilizar provedores especializados.